- 28/03/2014
Demanda de proprietário de área apresentada em Audiência Pública passa agora por análises técnica e jurídica antes de ser emitir parecer
A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, realizou Audiência Pública nesta sexta-feira (28/03), no Cinema Municipal, para analisar solicitação de proprietário de terras na cidade que quer incluir área rural ao perímetro urbano. A audiência faz parte do processo n. 3268-RP/2013, numa demanda da proprietária Maria Cecília de Arruda Botelho para alteração no Plano Diretor.
“Abrimos audiência a pedido da proprietária da Fazenda Santo Antonio dos Ipês, da família Arruda Botelho, quer fazer chácaras de lazer numa área de 40 alqueires. Eles fizeram a exposição de fazer chácaras de cerca de mil metros quadrados. O município vai analisar tecnicamente e juridicamente, vamos analisar os interesses do município nessa expansão e depois remetemos o parecer ao prefeito, para que ele decida se vai haver essa expansão”, comentou o secretário de Mobilidade Urbana, Sigefredo Griso.
Griso coordenou a audiência ao lado do gerente José Carlos Marangoni e da secretária Silvana Ribeiro. Além da família proprietária das terras estiveram defendendo a incorporação da área rural à cidade o advogado Norberto Leonelli Neto e o professor, agrônomo e ambientalista Josrael Henriques Resende.
Griso destaca que na Audiência Pública todos podem se manifestar e assim foi feito. Segundo ele, o advogado da família e o ambientalista expuseram suas opiniões, segundo as quais a incorporação da área de 831.778,64 metros quadrados ao perímetro urbano traria benefícios à cidade. Segundo ele, todos os prós e contras serão analisados até que emita o parecer técnico e jurídico, incluindo impacto ambiental, social, viário e necessidade de investimentos públicos na área.
A área atualmente é utilizada para agricultura e faz divisa com o Rio Jaú na região do Jardim das Paineiras e da reserva ambiental Mata do Amadeu, que pertence aos mesmos proprietários. Trata-se de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
Na mesma audiência pública desta sexta-feira, o incorporador imobiliário Ledo Mazzei Massoni Filho também apresentou uma solicitação para incorporação de área ao perímetro urbano nas proximidades da Avenida Dudu Ferraz. O secretário Sigefredo Griso o orientou a abrir um processo para que a demanda seja analisada. A abertura de um processo, segundo ele, é o procedimento a ser adotado por todos os empresários do ramo interessados em incorporar áreas rurais ao perímetro urbano.
