- 28/02/2014
Secretaria de Economia e Finanças comemora o balanço das contas com superávit e destaca pagamento de 70% dos “restos a pagar” de 2012 e o reequilíbrio das receitas e despesas
A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Economia e Finanças, realizou nesta sexta-feira (28/02) audiência pública de prestação de contas das metas fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2013. A audiência foi nas dependências da Câmara Municipal com grande número de espectadores e com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
O secretário de Economia e Finanças de Jaú, Luis Vicente Federici, destacou os números positivos do balanço de 2013, com superávit orçamentário, pagamento de mais de 70% dos restos a pagar em 2013 e ainda a volta do reequilíbrio financeiro do Município o que permite fazer investimento em obras na cidade.
A audiência pública foi conduzida pelo vereador Lucas Flores, presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Jaú e pelos vereadores desta comissão, João Lourenço e Fernando Henrique da Silva. Também fez parte da mesa o superintendente do Saemja, Paulo Roberto Ferrari.
“Estamos comemorando o fechamento das contas de 2013, pois conseguimos demonstrar que o Município recuperou o equilíbrio financeiro e orçamentário, o que nos possibilitou no ano de 2013 cumprir com o pagamento de restos a pagar superiores a R$ 22 milhões. Lembramos que ainda temos R$ 11 milhões a serem pagos desses restos a pagar, mas nós já cumprimos cerca de 70% de nossas obrigações para com os devedores”, destaca o secretário Luis Federici.
Outro ponto importante apontado pelo secretário é a análise da receita do que foi arrecadado no exercício de 2013, da contenção de despesas e do reequilíbrio realizado por determinação do prefeito Rafael Agostini. “Isso propiciou o pagamento de restos pagar e, principalmente, o investimento em obras. Principalmente daquelas que já prevemos no nosso Plano Plurianual e estão previstas no nosso orçamento. Temos lastro financeiro para realizá-las e isso se dá em razão do resultado superavitário de 2013, quando conseguimos cumprir nossas metas fiscais, com resultado primário e nominal.”
O secretário Luis Federici ressaltou que a Prefeitura de Jahu reservou o ano de 2013 para os ajustes fiscais, financeiros e orçamentários necessários para reequilibrar as contas e manter os cortes para as despesas realizadas no exercício. “Agora temos condições de usar esses valores para investimentos”, ressalta, prevendo retomada de obras importantes em 2014, como creches municipais e escolas, construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), reforma do Fórum, construção de novas UBS (Unidades Básicas da Saúde) e recapeamento asfáltico de ruas e avenidas, entre outros investimentos.
A audiência pública mostra os resultados fiscais da Prefeitura de Jahu em cumprimento à Lei da Responsabilidade Fiscal e ao princípio da gestão da transparência pública. Está prevista no artigo 9º § 4º e art. 48 da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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