REFIS 2026 AMPLIA PRAZO E OFERECE ATÉ 100% DE DESCONTO EM MULTAS E JUROS
Quer colocar as contas em dia com o Município? O REFIS 2026 chegou!
Podem ser incluídos no programa débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, inclusive dívidas que já tenham sido parceladas.
O REFIS 2026 também contempla a regularização de débitos junto à SAEMJA – Agência Reguladora do Serviço de Água, Esgoto e Saneamento do Município de Jahu, de origem tributária ou não tributária.
E tem uma novidade importante: neste ano, o prazo para adesão foi ampliado.
Em 2025, o prazo terminou em 31 de outubro. Agora, o contribuinte terá até 4 de dezembro de 2026 para aderir ao REFIS. São mais de 30 dias a mais para quem precisa se organizar e aproveitar as condições oferecidas pelo programa.
O prazo para adesão ao REFIS 2026 vai de 27 de agosto a 4 de dezembro de 2026.
Por determinação do prefeito Ivan Cassaro, o REFIS foi elaborado com condições especiais para facilitar a regularização dos débitos e ampliar as possibilidades de negociação com o Município.
Entre os benefícios previstos estão descontos de 70% a 100% sobre multas e juros moratórios, conforme a modalidade de pagamento escolhida:
- Pagamento em cota única: 100% de desconto sobre multas e juros moratórios;
- 6 parcelas: 100% de desconto sobre multas e juros moratórios;
- 12 parcelas: 90% de desconto sobre multas e juros moratórios;
- 18 parcelas: 80% de desconto sobre multas e juros moratórios;
- 24 parcelas: 70% de desconto sobre multas e juros moratórios.
O programa também permite que contribuintes com parcelamentos de REFIS de anos anteriores ainda em andamento solicitem a inclusão dos débitos no REFIS 2026, observadas as condições previstas na nova legislação.