Prefeitura assina convênio com Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A Prefeitura Municipal de Jahu, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, firmou convênio de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo com o objetivo de melhorar o atendimento jurídico, sobretudo à população de baixa renda.

Quatro defensores públicos atenderão a população em geral nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) já a partir desta segunda-feira (11/11) com o objetivo de aproximar a justiça do cidadão.

Segundo o prefeito Rafael Agostini, esta é uma grande parceria. “Estamos a partir desta semana oferecendo assistência jurídica gratuita para a população nos CRAS. Temos quatro CRAS na cidade que vão receber esse serviço. Nosso objetivo com esse convênio é garantir o acesso das pessoas de baixa renda a justiça no bairro em que residem. É uma grande conquista para o direito dos cidadãos”, ressalta. 

Ainda segundo Agostini, há um calendário onde os Defensores Públicos, por meio desse convênio com a Prefeitura, vão oferecer orientação e assessoria jurídica para as famílias de baixa renda gratuitamente nos CRAS (vide serviço abaixo).

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Izilda Mattar, informa que toda pessoa que necessita de orientação jurídica, mas não pode pagar um advogado poderá procurar os defensores públicos nos CRAS. “A pessoa interessada que não estiver cadastrada em um dos CRAS do Município também pode procurar os defensores públicos. Ela será cadastrada no momento do atendimento”, frisa.

Os interessados devem procurar o CRAS a qual  pertencem para realizar agendamento prévio do atendimento.

Serviço

* CRAS Central: Rua Marechal Bitencourt, 656, Centro – Atendimento dos Defensores Públicos toda segunda-feira, das 9h

às 11h

* CRAS Distrito de Potunduva: Rua São Manoel, 253, Distrito de Potunduva – Atendimento dos Defensores Públicos toda

terça-feira, das 9h às 11h

* CRAS Cila Bauab: Rua Plácido Antônio Capelozza, 251, Jd. Cila Bauab – Atendimento dos Defensores Públicos toda

quarta-feira, das 9h às 11h

* CRAS Pedro Ometto: Av. José Maria de Almeida Prado, 573, Jd. Pedro Ometto – Atendimento dos Defensores Públicos

toda quinta-feira, das 9h às 11h