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LEI MARIA DA PENHA ITINERANTE PRESENTE NO JARDIM AMÉRICA
Nesta quinta-feira (15) uma série de serviços com foco na saúde da mulher e no enfrentamento da violência doméstica e familiar foram colocados à disposição de moradores do Jardim América, bairros vizinhos e toda população de nossa cidade.
Foram oferecidas orientações sobre violência contra mulheres e formas de denúncia, encaminhamento para a Delegacia de Defesa da Mulher e à Defensoria Pública, inscrições em programas da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Inscrições para cursos de capacitação e desenvolvimento, Distribuição dos cordéis da Lei Maria da Penha e aferição de pressão arterial.
O evento foi realizado pela Prefeitura de Jahu, através da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, com apoio do Senac, conforme parceria prevista na lei municipal nº 5.471/2023.
O QUE É A LEI MARIA DA PENHA ITINERANTE?
É o primeiro equipamento móvel de combate e prevenção da violência contra a mulher, projeto pioneiro no estado de São Paulo, idealizado pela Prefeitura, através da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e viabilizado por recursos de Termo de Ajustamento de conduta (TAC) firmado em Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal.
O projeto foi criado com objetivo de ampliar a abrangência dos serviços oferecidos pela pasta. Em veículo adaptado a Secretaria percorre bairros da cidade levando às mulheres uma variedade de atendimentos com foco no combate à violência doméstica.