- 09/01/2025
PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS TOMBADOS PODEM SOLICITAR DESCONTO ESPECIAL NO IPTU
A Prefeitura de Jahu, através da Secretaria de Cultura e Turismo, informa que proprietários de imóveis que fazem parte do Patrimônio Histórico da cidade podem solicitar a redução do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A solicitação deve seguir o padrão estabelecido no modelo disponível através do link https://www.jau.sp.gov.br/iptu Caso o pedido seja aceito, a isenção pode atingir até 50% do valor do IPTU do imóvel em questão.
Além do requerimento, os proprietários dos imóveis também devem apresentar os seguintes documentos:
- Cópia simples do documento de identidade do requerente;
- Cópia simples do comprovante de endereço;
- Cópia simples da certidão de matrícula do imóvel, emitida nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao requerimento, para comprovação da legitimidade do requerente;
- Comprovante de Inscrição Cadastral no Município de Jahu.
Cabe destacar que a redução no IPTU será aplicado para o ano subsequente, ou seja, não haverá redução do valor do imposto devido para o ano corrente. Além disso, as solicitações devem ser realizadas anualmente de modo a que seja possível verificar se os critérios legais de aplicabilidade do desconto estão sendo seguidos.
