LEI MARIA DA PENHA ITINERANTE - JAHU RECEBE INSTRUMENTO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PIONEIRO EM SP

"LEI MARIA DA PENHA ITINERANTE" - JAHU RECEBE INSTRUMENTO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PIONEIRO EM SP

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), inaugurou nesta terça-feira (5) o primeiro equipamento móvel de enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher, denominado "Lei Maria da Penha Itinerante", fomentado com recursos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em Ação Civil Pública pelo Ministério Publico Federal (MPF).

A “Lei Maria da Penha Itinerante" é um projeto da SPPM, desenvolvido com objetivo de ampliar a abrangência dos serviços oferecidos pela pasta. A partir de agora, uma variedade de atendimentos vão ser disponibilizados nos bairros, evitando que as mulheres tenham que se deslocar para acessá-los.

Em um veículo adaptado serão disponibilizados atendimentos multidisciplinares, acolhimentos psicossociais, encaminhamentos para registro de boletins de ocorrência/solicitação de medidas protetivas, inscrições em cursos diversos, informações sobre direitos das mulheres, promoção de ações voltadas à saúde da mulher, palestras, orientações sobre formas de denúncia e os vários tipos de violência que atingem a mulher, além de distribuição de materiais sobre a Lei Maria da Penha e a Lei do Minuto Seguinte.

O termo de cooperação celebrado pela SPPM e o MPF, que culminou na efetivação do equipamento em questão, vai ao encontro do disposto no artigo 8º da Lei Maria da Penha, que preconiza a união de órgãos de todas as esferas administrativas para enfrentar esse mal que assola toda a sociedade brasileira.

A conquista da "Lei Maria da Penha Itinerante" tem como lastro o trabalho realizado no município pela Secretaria da Mulher, desde 2021, sempre alinhado aos preceitos legais em matérias que envolvem todo tipo de violência contra a mulher.

Durante o evento a Secretária da Mulher Drª. Cândida Ferreira representou o Prefeito Ivan Cassaro. Também participaram a Delegada da Mulher Drª. Isabel Cristina Maziero Martignago, o Procurador da República Dr. Pedro Antonio de Oliveira Machado, o Juiz Dr. João Pedro Vieira dos Santos e o Comandante Interino do 27º BPM/I Major PM Sergio Henrique Murad, além de secretários, vereadores e outras autoridades.

A Lei Maria da penha itinerante já está em atividade. Hoje (6) o veículo está no estacionamento da Casa da mulher Jauense.