- 07/03/2023
BOLSA FAMÍLIA REFORMULADO - ENTENDA
A Prefeitura de Jahu, por meio da secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social divulga informações sobre o Bolsa Família, para que a população entenda o que muda com a reformulação e volta do programa.
COMO ACESSAR
Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 218.A família que está dentro dos critérios precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda de até R$ 218 por pessoa.O QUE O BOLSA FAMÍLIA TRAZ DE NOVIDADES
1Nenhuma família vai receber menos que R$ 600
2Criação de uma renda mínima por pessoa: todas as pessoas da família, independente da idade, terão direito a uma renda mínima
3As famílias beneficiárias com crianças de 0 a 6 anos receberão um acréscimo de R$ 150 por criança
4As famílias beneficiárias com crianças a partir de 7 anos e adolescentes até 18 anos receberão um adicional de R$ 50 por criança ou adolescente
5As famílias beneficiárias com gestantes receberão acréscimo de R$ 50 por gestante
O BOLSA FAMÍLIA GARANTE
1 Regra de proteção:
Se a família melhorar de vida, a renda dela pode aumentar até meio salário mínimo por pessoa sem que ela saia de imediato do Programa
2Retorno Garantido:
As famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou perderem renda e precisarem voltar ao programa, terão prioridade no retorno
MAIS EFICIÊNCIA, CONTROLE E INCLUSÃO SOCIAL
-Volta da pactuação com a rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social ) e atualização do Cadastro Único para busca ativa de quem mais precisa e correção de irregularidades;
-Retorno da rede de fiscalização do Cadastro Único e Bolsa Família: o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) vai pactuar a organização da rede com MPF (Ministério Público Federal), TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e outros órgãos de controle, integrado com conselhos, entidades sociais, estados e municípios;
-O MDS vai agir integrado com setor público e privado liderando uma rede de inclusão socioeconômica, ou seja, inclusão pelo direito e pela renda.
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