CADASTRAMENTO DE ARTISTAS - LEI PAULO GUSTAVO

A Prefeitura de Jahu, por meio da secretaria de Cultura e Turismo, informa que está aberto aos fazedores de cultura da cidade, cadastramento através de formulário de inscrição online para coleta de dados, com vistas à aplicação de recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo. As inscrições podem ser feitas até 22 de fevereiro.

Em seu texto a lei prevê a liberação de incentivo financeiro para recuperação do setor cultural, depois da pandemia. De acordo com a pasta, até meados deste ano o município de Jahu será contemplado com verba de aproximadamente de R$ 1,3 mi (um milhão e trezentos mil reais) liberada através desta lei. Ainda segundo a secretaria 70% do valor é destinado ao apoio e produção de audiovisual; 20% para capacitação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes, festivais e amostras; e 10% às áreas da cultura que não fazem parte do audiovisual.

Podem inscrever-se escultores, artistas plásticos e audiovisuais, fotógrafos, designers, artesãos, cineastas, escritores, músicos, dançarinos, atores, cenógrafos e toda e qualquer manifestação cultural.

Com o cadastramento será possível mapear a multiplicidade de artistas em geral e diversos grupos e coletivos artísticos, criando pontes de diálogos entre artistas e município, além de coletar informações que servirão como base de dados ao auxílio emergencial do setor da cultura.

Em consonância ao decreto municipal nº 8.033/2021, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao preencher o formulário, o artista compreende que seus dados serão utilizados única e exclusivamente para compor o banco de dados da secretaria, para tramitação burocrática referente ao Projeto de Lei Complementar - PLP 73/2021, conhecido como “Lei Paulo Gustavo”.

As inscrições devem ser feitas pelo link https://docs.google.com/forms/d/11TVs4jG1FinGyj8OzHdpK5aDPdFWTEXK3vJw977-3h8/edit