- 06/05/2022
Auxílio Brasil: calendário de exigências de saúde e educação volta a ser exigido para as famílias beneficiárias em Jaú.
Com a Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União do dia 02/02/2022 estabelece o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando o recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil. A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/SEDS/SENARC/MC apresenta também o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avaliação de
recursos administrativos contra esses efeitos.
SAÚDE
Com relação ao acompanhamento das condicionalidades de saúde, há dois períodos de vigência previstos. O primeiro (de janeiro a junho) estará aberto para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.
O segundo período de vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Os registros no sistema deverão ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.
São condicionalidades do Programa Auxílio Brasil na área da saúde:
a) o registro e o acompanhamento do estado nutricional dos beneficiários que tenham até sete anos de idade incompletos no Posto de Saúde mais perto de sua casa; e
b) registra no sistema o pré-natal para as beneficiárias gestantes.
EDUCAÇÃO
A instrução do Governo Federal para os municípios apresenta também o período de coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC). Estão previstos cinco períodos de acompanhamento entre março e novembro. O primeiro deles (fevereiro/março) terá início em 14 de março, com a abertura do sistema para impressão dos formulários. O registro no sistema, relativo a este primeiro período, deverá ser feito entre os dias 1º e 27 de abril de 2022.
O Anexo 2 da Instrução Normativa apresenta os prazos dos outros quatro períodos de acompanhamento. O último deles (outubro/novembro) terá o sistema encerrado em 22 de dezembro de 2022. Os formulários do último período estarão disponíveis em 14 de novembro.
SÃO CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO:
a) frequência mínima de 60% (sessenta por cento) da carga horária escolar
mensal para os beneficiários de quatro e cinco anos de idade; e
b) frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária escolar
mensal para os beneficiários:
O Ministério da Cidadania alerta que as datas apresentadas na Instrução Normativa “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela covid-19”. Nesse sentido, é importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando eventuais atualizações dos calendários.
CANAIS DE ATENDIMENTO AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Jahu possui um WhatsApp voltado ao atendimento exclusivo de dúvidas gerais sobre o Auxílio Brasil e o Cadastro Único. O atendimento é feito on-line, em tempo real, e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
O link para acesso é https://bit.ly/3Hn3aHj
APLICATIVO CADASTRO ÚNICO
Economize tempo e faça o download do Aplicativo do Cadastro Único e verifique como está o seu cadastro.
O aplicativo pode ser baixado por meio das lojas de aplicativos Apple Store e Play Store ou acessado na sua versão web através do endereço https://cadunico.dataprev.gov.br/#/
Assista ao vídeo e saiba tudo em: https://youtu.be/mGSsF1ieGWo
