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Com a instituição do “Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, que consta em Decreto publicado na última semana (22), a Prefeitura abriu espaço para empresas privadas de Jahu realizarem ações de apoio e incentivo ao esporte no Município
A regulamentação sob o nº 8.258 autoriza doação de materiais e equipamentos; realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos equipamentos públicos dentre outras ações que visem beneficiar a prática esportiva e as atividades de lazer.
Para pleitear a adesão ao Selo a pessoa jurídica deverá submeter previamente ao conhecimento da Secretaria de Esportes, por meio de ofício protocolado em sua sede ou no Setor de Protocolo da Prefeitura, um “Plano de Trabalho ou Aplicação” , relativo ao projeto/ação esportiva ou de lazer.
O Conselho Municipal de Esportes emitirá o parecer sobre o Plano no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do relatório; caso seja devolvido com ressalvas, o prazo será contado a partir da entrega com as devidas alterações.
Todas as informações podem ser conferidas na íntegra do Decreto Nº 8.258, disponível no site da Prefeitura (www.jau.sp.gov.br).