- 09/12/2021
As Secretarias de Agricultura - Seagri e Educação se reuniram com Produtores Rurais locais na Casa da Agricultura, na tarde do dia 30.
Em pauta, orientações sobre a adesão dos Produtores ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que tem como objetivo a transferência de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados na merenda escolar, com o intuito de suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
Com a iniciativa Jahu vai ao encontro da Lei Federal Nº 11.947, de 16/6/2009, que determina aplicação de 30% do valor repassado pelo PNAE em investimentos na compra direta de produtos da agricultura familiar, que poderá ser realizada por meio da chamada pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
Considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo, o PNAE é o único com atendimento universalizado, e seu gerenciamento é responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Com base nas disposições do Programa a Prefeitura Municipal tem como objetivo transformar pequenos Produtores Rurais em fornecedores de hortifrútis para a merenda escolar a partir do próximo ano. A iniciativa tem viés socioeconômico à medida que fortalece o pequeno produtor e a economia de todos os municípios participantes, estimulando o desenvolvimento econômico e sustentável.
Desde o início desse ano a gestão a Seagri vem desempenhando relevante trabalho de auxílio à Secretaria de Educação, na implantação - pela primeira vez em Jahu - da política pública de fornecimento de produtos da agricultura familiar local para merenda escolar.
João André Miranda de Almeida Prado, Engenheiro Agrônomo responsável pela Casa da Agricultura de Jahu, ofereceu apoio à implantação da política pública no município e colocou a instituição à disposição para trabalho conjunto.
Marco Aurélio Parolin Beraldo, diretor técnico da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI/Bauru, assessorou pastas e produtores com informações técnicas necessárias ao cumprimento obrigatório das etapas que, quando realizadas corretamente, permitem participação na chamada pública, processo que antecede a formalização do termo de convênio entre produtores e Prefeitura.
Durante o encontro Produtores receberam esclarecimentos sobre linhas de crédito específicas para agricultura familiar.
