- 09/12/2021
Neste mês é celebrado o Dezembro Verde, período de reflexão sobre a importância da guarda responsável; a necessidade de sensibilizar a sociedade sobre o abandono de animais domésticos e a obrigação de evitar maus-tratos.
O abandono de animais, além de ser um ato covarde é crime previsto na Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Artigo 32 classifica como ação criminosa “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
E de acordo com a Lei Federal Nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, quando se tratar de cão e gato a pena é de prisão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
"A compaixão pelos animais, está intimamente ligada à bondade de caráter, e quem é cruel com os animais não pode ser um bom homem.”
- Arthur Schopenhauer
