PERGUNTAS FREQUENTES

PERGUNTAS FREQUENTES - PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL


1) - O que é o Programa Auxílio Brasil?

É um programa de transferência direta e indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade social.

O Programa é de responsabilidade do Ministério da Cidadania, responsável pelo envio dos recursos para pagamento.

A CAIXA é responsável por realizar o pagamento do Auxílio Brasil para as pessoas selecionadas pelo Ministério da Cidadania, e também pela disponibilização de canais para atendimento aos beneficiários que tenham dúvidas sobre o saque do benefício.

A Prefeitura é responsável por identificar, cadastrar e manter o cadastro das famílias de baixa renda, de pobreza e de extrema pobreza do Município de Jaú no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.


2 - Quem poderá receber os benefícios do Programa Auxílio Brasil?

Podem beneficiar-se do Programa famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00. As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 a R$ 200,00.

Para candidatar-se ao Programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos, além de atender aos critérios de renda e condicionalidades do programa.

Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o setor responsável da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento para inscrever-se no Cadastro Único.

Importante: Mantenha seus dados sempre atualizados, informando à prefeitura qualquer mudança de endereço, telefone de contato e modificações na constituição de sua família como nascimento, morte, casamento, separação e adoção.


3 - Como fica a situação para quem já é beneficiário do Programa Bolsa Família?
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família não precisam realizar nenhum cadastro para receber os benefícios do Auxílio Brasil. A migração dessas famílias para o Auxílio Brasil ocorrerá de forma automática com a implantação do Programa.

Serão transferidas as famílias do Bolsa Família que estavam na folha de pagamento do Programa de outubro/2021, com exceção daquelas em que foi verificado, em qualquer momento do mês de outubro, o descumprimento das regras de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família.


4 - Como ocorrerá a seleção de famílias para o Programa Auxílio Brasil?
A seleção de famílias e a sua permanência no Programa Auxílio Brasil ocorrerão com a inscrição de todas as pessoas que moram na mesma casa no sistema de Cadastro Único,

Depois da inscrição, o Ministério da Cidadania vai selecionar as famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal por pessoa de até R$ 100,00) e as famílias em situação de pobreza (renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200,00).

As famílias em situação de pobreza e com renda mensal por pessoa acima de R$ 200,00 apenas poderão ser atendidas pelo Programa se estiverem morando na mesma casa pessoas gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos.


5 - Como faço para saber se fui selecionado para receber o Auxílio Brasil?
As famílias beneficiárias que atendam à regra do Auxílio Brasil serão selecionadas de forma automática, sem a necessidade de fazer qualquer tipo de inscrição.

Importante: Caso a família ainda não seja beneficiária, quando seu benefício for concedido, a CAIXA enviará correspondência para a residência comunicando a seleção para o Programa, de acordo com o endereço informado no Cadastro Único.

Também é possível consultar a situação do benefício através do Atendimento CAIXA ao Cidadão no 0800 726 02 07, e do Aplicativo Auxílio Brasil CAIXA e Aplicativo CAIXA Tem.


6 - Como é realizado o pagamento do Auxílio Brasil?
O pagamento do Auxílio Brasil é realizado mensalmente pela CAIXA, conforme calendário de pagamentos.
O pagamento pode ser realizado das seguintes formas:
Poupança social digital
Poupança CAIXA Fácil
Saque com o cartão do programa
O cartão é enviado para o endereço informado no Cadastro Único quando da inclusão da família no Programa.


7 - Como posso saber se tenho inscrição atualizada ou se preciso fazer o Cadastro Único para acessar os programas sociais?
A melhor maneira de você saber se sua família está cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais é através do site Consulta Cidadão - Cadastro Único.

O site da Consulta Cidadão - Cadastro Único está disponível no portal do Ministério da Cidadania e você pode fazer seu acesso por meio do link:
https://bit.ly/3eYbnowconsultacadunico


8 - Como consultar se a parcela do meu benefício está disponível?
A consulta pode ser realizada pelo Aplicativo Auxílio Brasil, Aplicativo CAIXA Tem ou ligando para o Atendimento CAIXA ao Cidadão no telefone 0800 726 02 07, opção 3 e, em seguida, 2. Depois digite o seu CPF ou NIS.


9 - Estar cadastrado no Cadastro Único garante o benefício?
O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício.

Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício de acordo com as regras previstas na legislação.


10 - Fiz a consulta no site Consulta Cidadão - Cadastro Único, mas não consegui ver se estou inscrito. Por que isso acontece?

Um das duas situações abaixo pode ocorrer:
a) Pode ser que as informações que você informou não estão iguais às que estão registradas no Cadastro Único; ou

b) Se os seus dados não foram localizados pelo sistema, mas você tem certeza do cadastramento no setor de Cadastro Único recentemente, isso acontece porque pessoas cadastradas há menos de 45 dias da consulta não vão ser localizadas, pois a informação de seu cadastro ainda não estará disponível no Consulta Cidadão.


Ficou com dúvidas? Anote os nossos canais de atendimento.


Central de Atendimento CadÚnico - Prefeitura de Jahu
(014) 99101-8958 WhatsApp
(014) 99101-5366 WhatsApp
Email: cadastrounico@jau.sp.gov.br 
Atendimento Eletrônico: 08h às 17h de segunda a sexta-feira.