- 13/10/2021
A Secretaria de Proteção e Direito dos Animais (SPDA) resgatou 1 cavalo branco e 1 égua marrom que estavam em frente à Unidade de Saúde do Jardim Santo Onofre, na tarde da última sexta-feira (8).
Segundo a a Secretária Aline Chaves Machado Raimundo eles pareciam idosos e estavam muito magros - quadro que pode caracterizar maus-tratos.
Os animais foram encaminhados ao serviço de recolha da Prefeitura e vão passar por avaliação médico-veterinária.
Tutela sob cobrança
De acordo com o Decreto Municipal nº 8.078, de 19 de Julho de 2021, animais recolhidos somente serão liberados após comprovação da tutela e pagamento de taxa pelo serviço de recolha.
Pela regulamentação tutores têm até 5 dias úteis para pagamento.
Valores das taxas:
R$ 450,00 - recolha e transporte;
R$ 450,00 - diária da alimentação;
R$ 450,00 - diária de hospedagem;
R$ 450,00 - diária de uso de medicação.
Legislação de Proteção Animal
De acordo com a Lei Municipal nº 3.874, de 1º de junho de 2004 e a Lei Estadual 12.916, de 16 de abril de 2008, é dever do poder público executivo promover ações que garantam o bem-estar dos animais.
