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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2006-PG/2021
REFERENTE: A finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de parceria com a Associação de Pais, Amigos e Educadores de Autistas de Jaú, inscrita no CNPJ sob o nº 05.524.456/0001-74, com sede na Avenida do Café, nº 103 – Vila Ivan, Cep. 17.207-202- Jahu/Sp. Credenciada nesta Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social através do Conselho Municipal de Assistência Social. Fundada em 2002, com o objetivo de atender com qualidade e respeito as pessoas com autismo. A cidade de Jaú e a região não tinham atendimento especifico para pessoas com Transtornos do Espectro Autista devido a carência de políticas públicas existentes o que levou um grupo de pessoas, entre pais, familiares, voluntários e profissionais da educação se juntaram e instituíram a Associação.
OBJETO: Serviço de Proteção Social Especial para 30 (trinta) Pessoa com deficiência e suas Famílias
VALOR TOTAL: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais)
RESUMO: Termo de Colaboração com a Associação de Pais, Amigos e Educadores de Autistas de Jaú para executar o Serviço de Proteção Social Especial a Pessoa com deficiência e suas Famílias, implantado com base na Tipificação Nacional dos Serviços Sócio Assistencial, tendo por objetivo prestar atendimento especializado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social. Serão atendidas pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.