EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº011/2018. Inciso VI, do Artigo 30 Lei 13.019 de 31/07/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4289 – PG/2018. OBJETO: Serviço de proteção social especial para pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
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