CME

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Conselho Municipal de Educação

Contato: cmejahu@gmail.com
Endereço: Rua Ângelo Martins, 123 - Jardim Estádio
Telefone: 14 – 3602 0777

1- LEI DE CRIAÇÃO - 3187 de 24/06/1997

1.1- LEI 3387 de 24/09/1999 - Altera a lei 3187

1.2- LEI 3978 de 12/07/2005 - Altera a lei 3187 e revoga a lei 3387

2- LEI 4750 - Atribui funções afetas ao CACS Programa Garantia de Renda Mínima

3- Informações Gerais

3.1- DECRETO 7960 - Designa Membros ao CME

3.2 - Decreto 8485 - Designa Membros ao CME - 13 de março de 2023

3.2.1 - Altera Decreto 8485 - Designa Membros ao CME

3.2.2 - Decreto 8597 - 31 de outubro de 2023

3.2.3 - Decreto nº 8.684 - de 18 de março de 2024

3.2.4 - Decreto nº 8.748 - de 19 de junho de 2024

4- ATAS DAS REUNIÕES

4.01- Ata de Reunião Ordinária - Janeiro / 2021

4.02- Ata de Reunião Ordinária - Fevereiro / 2021

4.03- Ata de Reunião Ordinária - Março / 2021

4.04- Ata de Reunião Ordinária - Abril / 2021

4.05- Ata de Reunião Ordinária - Maio / 2021

4.06- Ata de Reunião Ordinária - Junho / 2021

4.07- Ata de Reunião Ordinária - Julho / 2021

4.08- Ata de Reunião Ordinária - Agosto / 2021

4.09- Ata de Reunião Ordinária - Setembro / 2021

4.10- Ata de Reunião Ordinária - Outubro / 2021

4.11- Ata de Reunião Ordinária - Dezembro / 2021

4.11- Ata de Reunião Ordinária - Dezembro / 2021

4.12- Ata de Reunião Ordinária - Janeiro / 2022

4.13- Ata de Reunião Ordinária - Fevereiro / 2022

4.14- Ata de Reunião Ordinária - Março / 2022

4.15- Ata de Reunião Ordinária - Abril / 2022

4.16- Ata de Reunião Ordinária - Maio / 2022

4.17- Ata de Reunião Ordinária - Junho / 2022

4.18- Ata de Reunião Ordinária - Julho / 2022

4.19- Ata de Reunião Ordinária - Agosto / 2022

4.20- Ata de Reunião Ordinária - Setembro / 2022

4.21- Ata de Reunião Ordinária - Outubro / 2022

4.22- Ata de Reunião Ordinária - Novembro / 2022

4.23- Ata de Reunião Ordinária - Dezembro / 2022

4.24- Ata de Reunião Ordinária - Fevereiro / 2023

4.25- Ata de Reunião Extraordinária CMEI - Março / 2023

4.26 - Ata de Reunião Ordinária - Abril / 2023

4.27 - Ata de Reunião Ordinária - Junho / 2023

4.28 - Ata de Reunião Ordinária - Agosto / 2023

4.29 - Ata de Reunião Ordinária - Outubro / 2023

4.30 - Ata de Reunião Ordinária - Dezembro / 2023

4.31 - Ata de Reunião Ordinária - Fevereiro / 2024

4.32 - Ata de Reunião Ordinária - Abril / 2024

4.33 - Ata de Reunião Ordinária - Junho / 2024

4.34 - Ata de Reunião Ordinária - Agosto / 2024

4.35 - Ata de Reunião Ordinária - Outubro / 2024

5- REGIMENTO 2022 - 2027

6 - Cronograma de Reuniões

6.1 - Cronograma de Reuniões do CME 2023

6.2 - Cronograma de Reuniões do CME 2024