Prefeitura do Município de Jahu

Conselho Municipal de Assistência Social

CONTATO

E-mail: cmas@jau.sp.gov.br
Telefone: (14) 3624-5077
Endereço: Rua Aristides Lobo Sobrinho, nº 174, Chácara Braz Miraglia – Jaú/SP

Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social tem como objetivo formular, deliberar e controlar as ações de implementação da política de Assistência Social no município de Jaú, assim como gerir o fundo e fixar critérios de utilização e o plano de aplicação dos seus recursos.

O CMAS é um órgão colegiado (seus membros têm poderes iguais), autônomo, permanente, paritário (possui o mesmo número de representantes da sociedade civil e do poder público) e deliberativo (tem poder para tomar decisões).

Ele é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), que deve dar apoio estrutural e funcional, não havendo qualquer condição de subordinação do Conselho à SADS.

O Conselho Municipal de Assistência Social foi criado pela Lei Municipal n.º 3.045, de 12 de março de 1996, alterada pela Lei Municipal nº 4.016 de 13 de dezembro de 2005 e seu funcionamento é regulamentado pelo seu Regimento Interno.

As reuniões do Conselho ocorrerão na última sexta-feira do mês corrente. O local e horário serão divulgados pela Presidência do Conselho no Jornal Oficial do Município com no mínimo 15 dias de antecedência.

Diretoria com mandato vigente