FISCALIZAÇÃO AUTUA 6 ESTABELECIMENTOS

 A Prefeitura Municipal de Jahu, por meio do setor de Fiscalização autuou nesta segunda-feira (8) 6 (seis) restaurantes por desconformidade a normas estabelecidas pelo Decreto Municipal Nº 7.939/2021 publicado no último dia (5). O Decreto tem como objetivo o enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus regulamentando o funcionamento no município de setores econômicos e outros segmentos.

Estabelecimentos que descumprirem as normas são notificados e recebem prazo de uma hora para se adequarem. Se ao final desse período ainda não se enquadram no estabelecido pelo Decreto é aplicada multa que pode variar de R$ 1 mil (mil reais) a R$ 10 mil (dez mil reais).

A Prefeitura está recebendo denúncias pelos canais:
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- APP 'Ouvidoria Jahu' (Android e IOS)
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