2ª Audiência Pública de revisão do Plano Diretor e Lei do Zoneamento é realizada

A Comissão Especial, encarregada de conduzir o processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, realizou na noite desta quarta-feira (08/05) a 2ª Audiência Pública. A 1ª Audiência foi realizada em 28/01.

O Plano Diretor é um instrumento de política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que define a política de desenvolvimento e de expansão urbana, tendo como base a  Lei de Zoneamento, por meio  da qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para uso e ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos. O objetivo das audiências é apresentar os estudos que estão sendo desenvolvidos pela equipe técnica, transformando em propostas para posterior encaminhamento à Câmara visando a apreciação e aprovação. As audiências tem, também, como propósito discutir amplamente o assunto com a sociedade de modo a permitir que a mesma se manifeste e participe do processo.

Foram praticamente 3 horas de trabalhos com muitas manifestações. O processo de revisão que está sendo feito em etapas, de maneira democrática, com transparência e fundamento técnico, analisando e debatendo os assuntos,  e os encaminhando para aprovação.

“Por muito tempo o interesse particular e o jogo político prejudicou o desenvolvimento da cidade e isso refletiu no Plano Diretor e na Lei do Zoneamento. Agora a gente está procurando fazer com base técnica e compromisso público. As pessoas estão acompanhando e reconhecendo isso”, explica o secretário de Desenvolvimento e Trabalho, Carlos Alexandre Ramos.

Nesta 2ª audiência foram discutidos os Corredores Urbanos Territoriais, que desde 2010 estão na lei e propostas sobre os imóveis preservados, para que possam ser utilizados tendo suas finalidades de negócios definidas e deixem de ser um problema.

“Vamos continuar os estudos e marcar nova audiência assim que necessário. O que foi discutido e definido nessa audiência, os estudos que já estão prontos e as propostas elaboradas, a comissão pretende encaminhar para a Câmara o mais rápido possível, para que a Câmara possa apreciar, e se tudo correr bem, aprovar o quanto antes para que já tenha valor e essas mudanças possam ser feitas para o desenvolvimento econômico da cidade”, finaliza o secretário.

^{Fotos: Murilo Surian - Secretaria de Comunicação: Prefeitura do Município de Jahu}