- 04/11/2021
Após denúncia anônima uma mula e um burro foram resgatados pela Secretaria de Proteção e Direito dos Animais na última semana (25), da Rua XV de Novembro, Vila Buscariolo.
Embora estivem bem de saúde, soltos eles representavam risco à condutores de veículos, pedestres e a si próprios.
Os animas foram encaminhados ao serviço de recolha da Prefeitura, onde vão permanecer em segurança.
Liberação condicionada à cobrança
De acordo com o Decreto Municipal nº 8.078, de 19 de Julho de 2021, animais recolhidos somente serão liberados após comprovação da tutela e posterior pagamento de taxas pelo serviço de recolha. Tutores têm até 5 dias úteis para pagamento.
Valores das taxas:
R$ 450,00 - recolha e transporte;
R$ 450,00 - diária da alimentação;
R$ 450,00 - diária de hospedagem;
R$ 450,00 - diária de uso de medicação.
Legislação de Proteção Animal
De acordo com a Lei Municipal nº 3.874, de 1º de junho de 2004 e a Lei Estadual 12.916, de 16 de abril de 2008, é dever do poder público executivo promover ações que garantam o bem-estar dos animais.
