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Dispensa de Chamamento 06.2018 AMAI - Emenda

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2018

Artigo 29, Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015.

PROCESO: 819 – PG/2018 e 10493 – RP/2018.

EMENDA PARLAMENTAR: 28150007 – Deputado Federal Ricardo Izar.

DATA DA DISPENSA: 04/09/2018

OBJETO: Termo de Colaboração para transferência voluntária na modalidade de incremento temporário que compreende o recurso de emenda parlamentar classificada como custeio e repassado por tempo determinado, na modalidade fundo a fundo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 29 Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/PROPONENTE: Associação e Movimento de Assistência ao Individuo Deficiente – AMAI.