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Parecer e Extrato Justificativa - Dispensa Chamamento, art. 32 § 1º da Lei 13.019/14 - Parcerias 2019.

Parecer Técnico fundamentado pelo artigo 3º parágrafo 2º inciso II da Resolução nº 21 de 24 de novembro de 2016 do Conselho Nacional da Assistência Social e Extrato das Dispensas de Chamamento Publico, conforme ditado no art. 32 § 1º da Lei Federal nº 13.019/2014, para as Parcerias 2019.

Errata do Parecer Técnico – art. 3º, §2 do inc II da Resolução nº 21 de novembro 2016.

A Secretaria de Assistência Social, vem retificar no Parecer Técnico, publicado no seu site, para dele desfazer e constar a alteração abaixo indicada:

ONDE SE LÊ: 22 de outubro 2019.

LEIA-SE: 22 de outubro de 2018.

Jahu, 09 de novembro de 2018.

 Alexandre Pereira da Silva

Secretário de Assistência e Desenvolvimento e Social