- 11/06/2019
A Prefeitura de Jahu, juntamente com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, oficializou na manhã dessa terça-feira (11/06), na sede do 27º BPM/I Jahu, situado à Rua Vinte e Quatro de Maio, 943, Vila Nova, a implantação da Atividade Delegada em Jahu com o objetivo de reforçar a segurança no Município.
A atividade delegada é um convênio firmado entre os municípios interessados e a Secretaria Estadual de Segurança de São Paulo, onde permite que os policiais militares exerçam uma atividade de fiscalização no Município nos diversos lugares públicos da cidade enquanto não estiverem em horário de serviço, ampliando, assim, a segurança, e diminuindo ainda mais os níveis de violência.
“Os policiais vão trabalhar fardados, com uso de acessórios que utilizam em suas funções diárias, e irão realizar operações programadas para áreas previamente definidas pela Prefeitura, além de fiscalizar eventos, comércio ambulante irregular, perturbação de sossego, entre outras ações. Desde 2013 tínhamos o compromisso da efetivação da Atividade Delegada. Lutamos por seis anos para vencer a burocracia e a tramitação de processo para que pudéssemos deixar esse legado para a cidade de Jaú quanto à melhoria das condições de organização do espaço urbano e segurança dos nossos cidadãos. Espero que essa herança seja mantida pelos meus sucessores independentemente de posicionamento político, pois, quem vai ganhar com a Atividade Delegada é a população jauense”, enfatizou o prefeito Rafael Agostini.
Em Jahu, o convênio tem vigência de cinco anos. Os policiais poderão atuar até oito horas por dia, não podendo ultrapassar o teto de 80 horas mensais individuais.
Por meio do Decreto 7.489, de 26 de fevereiro de 2019, a Prefeitura regulamentou a Lei Municipal nº 4.965, de 13 de abril de 2015, que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada. A gratificação será paga mensalmente pela Prefeitura aos integrantes da Polícia Militar que exercerem essas atividades delegadas por força de convênio celebrado com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Segurança Pública. “Uma Comissão Paritária de Controle, composta por membros da Polícia Militar e do Poder Público, fará o acompanhamento da execução do convênio e irá avaliar a quantidade necessária de efetivo para o desempenho da atividade delegada, além de conferir o emprego de pessoal disponibilizado pela Polícia Militar, atestando o número de horas despendidas por cada servidor estadual no exclusivo exercício da atividade delegada, bem como o montante total a ser transferido pela Prefeitura, de acordo com os valores fixados no convênio”, reforçou Agostini.
Fotos: Luiz Henrique Segali FIlho - Secretaria de Comunicação: Prefeitura do Município de Jahu
