Jaú, Sexta-Feira - 28/07/2017

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Prefeitura e Secretaria do Meio Ambiente vão intensificar fiscalização de placas em áreas verdes

Placas e faixas em praças, árvores e canteiros de avenida são alvo de fiscalização; infrator notificado tem 24 horas para remover publicidade

 

A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, vão intensificar a fiscalização a partir de segunda-feira (24/6) de placas e faixas instaladas em áreas verdes do município. A decisão foi tomada pelo prefeito Rafael Agostini e pelo secretário do Meio Ambiente, Eduardo Abussamra, tendo em vista os abusos que estão sendo verificados na cidade.

O secretário Eduardo Abussamra informa que os fiscais do Meio Ambiente vão notificar os infratores a partir de segunda-feira, dando prazo de 24 para que removam as placas e faixas de publicidades instaladas em desacordo com a legislação.

Ele alerta que em alguns casos a multa pode chegar a dois salários mínimos. A Secretaria do Meio Ambiente está utilizando seis leis municipais sobre o tema para essa força-tarefa de combate à poluição visual em canteiros de avenidas, praças e árvores. “Cada lei pega por um aspecto. Às vezes usamos uma ou duas leis em conjunto”, explica o secretário.

As leis em questão utilizadas para fiscalizar, notificar e autuar os infratores são estas: 2.970/95, 2.984/95, 3.088/96, 3.788/2003, 3.830/2003 e 4.529/2010.

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