Declaro, sob pena do artigo 299 do Código Penal, que as informações que aqui presto são verdadeiras e que li e aceito as condições descritas no Decreto nº 7.511, de 24 de abril de 2019, bem como condições para ter acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida, e havendo mudança na legislação, os critérios podem ser alterados.
Condições de Inscrição
Autorizo que meus dados sejam fornecidos para Construtoras, Incorporadoras e Correspondentes Bancários para fins de aquisição de moradia na modalidade financiamento.
Declaro, sob pena do artigo 299 do Código Penal, que as informações que aqui presto são verdadeiras e que li e aceito as condições descritas acima, bem como condições para ter acesso ao Programa Casa Verde e Amarela, e havendo mudança na legislação, os critérios podem ser alterados.